Eduardo Augusto Jardim

Uberaba (MG)

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Advogado. Professor de Direito e Conselheiro Seccional da OAB/MG

Advogado. Especialista e Mestre em Direito Processual, Professor de Direito na Universidade de Uberaba e Faculdade de Talentos Humanos, Conselheiro Seccional efetivo na OAB/MG.

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Eduardo Augusto Jardim

Artigo · há 5 anos

Direito do Consumidor Frente a Lei 14.181/2021 (Lei do Superendividamento)

Há poucos dias, entrou em vigor a Lei 14.181/2021, que trouxe novos dispositivos ao Código de Defesa do Consumidor. Em primeira análise à novel lei, denota-se que o propósito do legislador foi...

Eduardo Augusto Jardim

Artigo · há 6 anos

Soluções jurídicas frente aos efeitos do Covid 19 em relação as locações comerciais

Infelizmente, o país e toda a humanidade passam por momentos imprevisíveis na área econômica, o que tem provocado inúmeros reflexos nos diversos setores da economia e, entre eles, o vinculado ao...

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